Questão 2874264

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2874264

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Muriaé

Conforme a Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, em caráter transitório e consultivo.
Alternativa B:
a Conferência de Saúde, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, reunir-se-á a cada 7 anos com a representação de alguns segmentos sociais
Alternativa C:
a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências será heterogênea e distinta, em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa D:
o Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

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