Questão
ID 2874259Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Muriaé
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos principais da Lei Orgânica da Saúde.