Questão 2874215

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2874215

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tratamento Diferenciado para Micro e Pequenas Empresas

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Buriti Alegre

Em uma licitação na modalidade concorrência, é possível que ocorra um empate entre licitantes. No caso de empate nessa modalidade de licitação, se uma das empresas que efetuou a proposta for microempresa, o agente público responsável pela condução do processo licitatório deverá

Alternativa A:
declarar a microempresa como vencedora do certame, adjudicando-lhe o objeto, tendo em vista a preferência legal.
Alternativa B:
abrir nova rodada de proposta, hipótese em que será irrelevante a condição de microempresa de uma das licitantes.
Alternativa C:
oportunizar à microempresa mais bem classificada a apresentação proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação essa em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
Alternativa D:
avaliar o desempenho contratual prévio dos licitantes mediante a apresentação dos registros cadastrais de atesto emitidos pela própria Administração.

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Questão 2874215

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