Questão 2874211

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2874211

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Utilização da Ata de Registro de Preços por Órgão ou Entidades Não Participantes

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Buriti Alegre

O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras. Nesse ponto, é facultado ao órgão ou entidade que não participou da licitação para registro de preços a adesão à ata, observado o seguinte requisito

Alternativa A:
prévia consulta à União para viabilização e autorização da adesão.
Alternativa B:
prévia consulta ao fornecedor, independentemente de sua aceitação ou não.
Alternativa C:
observância do percentual máximo de 70% (setenta por cento) para as contratações e as aquisições dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.
Alternativa D:
apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público.

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