Questão
ID 2874203Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Em Razão da Situação
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Buriti Alegre
A contratação direta é a celebração de contrato com a Administração Pública sem a realização prévia de licitação, e ocorre quando não estão presentes as condições para realização de um certame. Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, a Administração Pública poderá efetuar uma contratação direta na modalidade