Questão 2874189 de Direito Administrativo - Instituto Verbena 2024

Questão

ID 2874189

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Agentes Públicos

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Buriti Alegre

O agente de contratação é pessoa designada pela autoridade competente, a depender do órgão público que realizará a licitação, para conduzir o certame. Por essa razão, deve esse agente público observar alguns requisitos para poder assumir livremente esse encargo público. Dentro desse contexto, a autoridade máxima do órgão ou da entidade designará o agente público para a condição de agente de contratação, observado o requisito

Alternativa A:
de que seja servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública, vedada, em qualquer hipótese, a contratação serviço de empresa ou de profissional especializado para o assessorar.
Alternativa B:
de que possua formação compatível com as exigências do cargo, independentemente de possuir qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.
Alternativa C:
de que não seja cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenha com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
Alternativa D:
de que tenha atribuições relacionadas a licitações, sendo, nesse caso, dispensada a observância dos demais requisitos.

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Questão 2874189

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