Questão
ID 2874095Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 13.595/2018 - Altera a Lei nº 11.350/2006 (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Buriti Alegre
Conforme previsto na Lei nº 13.595/2018, dentre as ações de vigilância em saúde realizadas pelos Agentes de Combate às Endemias (ACE), algumas atividades devem ser assistidas por um profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica à participação