Questão
ID 2874031Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Ano: 2026 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio
A deficiência não afeta, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
I- casar-se e constituir união estável;
II- exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III- conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória;
IV- exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
Completam corretamente o comando da questão apenas os itens: