Questão 2874030

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2874030

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)

Ano: 2026 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio

O Guarda Civil Municipal deverá conhecer todas as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. A respeito dos direitos individuais do Adolescente, analise as afirmativas a seguir e marque a única em dissonância com o ECA.

Alternativa A:
O adolescente civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.
Alternativa B:
A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
Alternativa C:
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
Alternativa D:
A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
Alternativa E:
O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

Estatísticas Cadernos

Questão 2874030

Continue estudando na plataforma