Questão
ID 2874022Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Ano: 2026 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio
Nenhuma disposição da Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica, de 22 de novembro de 1969 (Decreto n. 678, de 06 de novembro de 1992) pode ser interpretada no sentido de: