Questão 2874021

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2874021

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 86 a 89)

Ano: 2026 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. São diretrizes da política de atendimento, exceto:

Alternativa A:
proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa B:
formação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a intersetorialidade no atendimento da criança e do adolescente e seu desenvolvimento integral.
Alternativa C:
criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
Alternativa D:
especialização e formação continuada dos profissionais que trabalham nas diferentes áreas da atenção à primeira infância, incluindo os conhecimentos sobre direitos da criança e sobre desenvolvimento infantil.
Alternativa E:
realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.

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