Questão 2874012

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2874012

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Medidas Específicas de Proteção

Ano: 2026 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio


As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento. Verificada qualquer destas hipóteses de ameaça ou violação, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

I- encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;

II- orientação, apoio e acompanhamento temporários;

III- requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;

IV - abrigo temporário.

Estão corretas apenas as assertivas:

Alternativas da questão 2874012
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