Questão
ID 2874000Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Reversão
Ano: 2026 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio
Segundo a Lei Municipal n. 454/2005 e alterações, o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria é denominado de: