Questão 2873995

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 21 a 24.

Responda as questões seguintes de acordo com o previsto na Lei Municipal n. 805-2025/GAB-PMMR, de 16 de dezembro de 2025 e alterações, que dispõe sobre a criação da guarda civil municipal de Mãe do Rio − GCMMR e dá outras providências.

(Lei Municipal n. 805-2025/GAB-PMMR)

A atuação da Guarda Civil Municipal, organizada com base na hierarquia e na disciplina, e terá seu Código de Ética e Conduta disciplinada em decreto que observará os seguintes princípios fundamentais:

I- Respeito irrestrito à dignidade da pessoa humana;

II- Uso proporcional da força, priorizando meios não letais;

III- Preservação da vida como valor supremo;

IV- Conduta ética, íntegra e transparente;

V- Sigilo das informações obtidas em razão do cargo;

VI- Atendimento imparcial e igualitário ao cidadão.

Após a leitura das assertivas, marque a alternativa correta: