Questão
ID 2873992Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2026 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio
"É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.". (Art. 4o da Lei n. 13.022/2014 e alterações). Estes bens mencionados na questão abrangem os de:
I- uso comum;
II- uso público;
III- uso especial;
IV- dominiais.
Completam corretamente o comando da questão apenas os itens: