Questão 2873836

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2873836

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Execução dos Contratos

Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Câmara Municipal de São Gabriel da Palha


Durante a construção de um prédio anexo à Câmara Municipal de Vereadores, um projeto de grande importância para a expansão dos serviços legislativos municipais, a obra enfrenta um revés significativo. Devido a uma série de desafios administrativos e legais, o contrato administrativo que sustenta a obra é temporariamente suspenso. Essa suspensão acarreta uma paralisação completa das atividades no canteiro de obras, levantando preocupações sobre o cumprimento dos prazos inicialmente acordados para a entrega do projeto. Neste contexto, o responsável pelo acompanhamento e registro documental do projeto se depara com a necessidade de ajustar o cronograma de execução para refletir a nova realidade sem comprometer a legalidade do processo. A questão que se coloca é como formalizar corretamente a prorrogação do cronograma de execução diante da suspensão do contrato, garantindo que todas as ações estejam de acordo com a legislação vigente e evitando futuras complicações jurídicas ou administrativas.

Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve o procedimento para a formalização da prorrogação do cronograma de execução em caso de suspensão do contrato:

Alternativas da questão 2873836
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