Questão 2873643

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2873643

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Medicamentos, Insumos e Correlatos

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Santa Casa de Iúna

Considerando a Lei Federal nº 6360, de 23 de setembro de 1976 que trata sobre a Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Somente poderão ser registrados os inseticidas que não ofereçam qualquer possibilidade de risco à saúde humana e a dos animais domésticos de sangue quente ou frio.
Alternativa B:
Será cancelado o registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos, sempre que efetuada modificação não autorizada em sua fórmula, dosagem, condições de fabricação, indicação de aplicações e especificações anunciadas em bulas, rótulos ou publicidade.
Alternativa C:
É proibida a colocação de novas datas ou o reacondicionamento em novas embalagens de produtos cujo prazo de validade haja expirado, excetuados os psicoativos terapêuticos que puderem ser redosados e refiltrados.
Alternativa D:
A ação de vigilância sanitária abrangerá todo e qualquer produto medicamentoso, exceto os dispensados de registro.
Alternativa E:
Os produtos destinados ao uso infantil não poderão conter substâncias cáusticas ou irritantes, mas poderão ser apresentados sob a forma de aerossol desde que previamente testado.