Questão
ID 2873399Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 9ª Região
Considerando o direito constitucional, julgue os itens de 111 a 120.
É assegurado o direito de propriedade sem condicioná‑lo à função social dela.