Questão 2873398

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2873398

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo XII - da Motivação

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região

Sobre a motivação e decisão, elencada no Decreto nº 9.830/2019 podemos dizer que:

Alternativa A:
A decisão deverá ser motivada com a contextualização dos fatos.
Alternativa B:
A motivação da decisão conterá os seus fundamentos e apresentará a incongruência entre as normas e os fatos que a embasaram, de forma argumentativa.
Alternativa C:
A motivação indicará as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram.
Alternativa D:
A motivação deverá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que precederam a decisão.