Questão 2873396

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2873396

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região

Qual instrumento jurídico é utilizado para proteger a liberdade de locomoção, conforme previsto no artigo 5°, LXVIII da Constituição Federal:

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