Questão
ID 2873386Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Discriminação de Terras Devolutas
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 9ª Região
Considerando o direito constitucional, julgue os itens de 111 a 120.
As terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais podem ser livremente comercializadas pelos estados.