Questão 2873383

“Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito administrativo. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar‑se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.”

Manual de direito administrativo. 37.^a ed. Barueri [SP]: Atlas, 2023 (com adaptações).

Acerca do direito administrativo, julgue os itens de 101 a 110.

De acordo com a Constituição Federal, o Estado possui responsabilidade subjetiva por seus atos, enquanto a responsabilização individual do agente frente ao Estado é de natureza objetiva.