Questão
ID 2873350Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção III - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 9ª Região
À luz da Lei n.o 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 41 a 45.
Ato de improbidade praticado contra o patrimônio de entidade privada que recebe subvenção pública está sujeito às sanções dessa Lei.