Questão
ID 2873345Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção I - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 9ª Região
À luz da Lei n.o 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 41 a 45.
Constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica para facilitar a alienação de bem público por preço inferior ao valor de mercado.