Questão 2873130

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2873130

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35

Ano: 2024 Banca: POLICON - Tecnologia e Gestão Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Povo

A Lei Orgânica da Saúde (LOS) estabelece as diretrizes e bases para a organização do sistema de saúde no Brasil. Sobre os repasses de fundo a fundo, essa prática consiste na transferência direta de recursos financeiros do governo federal para os estados, municípios e Distrito Federal, com o objetivo de fortalecer e descentralizar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Marque a resposta correta.

Alternativa A:
Os repasses de fundo a fundo são destinados exclusivamente para o financiamento de ações relacionadas à atenção básica de saúde.
Alternativa B:
Os repasses de fundo a fundo são realizados de forma centralizada, com o governo federal retendo a maior parte dos recursos destinados à saúde.
Alternativa C:
Os recursos provenientes dos repasses de fundo a fundo devem ser utilizados exclusivamente para a aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares.
Alternativa D:
Os repasses de fundo a fundo têm como finalidade fortalecer a autonomia dos estados e municípios na gestão dos recursos e ações de saúde, permitindo maior flexibilidade para o planejamento e execução das políticas de saúde locais.

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