Questão 2873118

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2873118

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2024 Banca: POLICON - Tecnologia e Gestão Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Povo

De acordo com a Lei Orgânica do município, é de competência comum do Munícipio, União e Estado, EXCETO:

Alternativa A:
Zelar pela guarda e cumprimento da Constituição Federal, Constituição Estadual, desta Lei, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
Alternativa B:
Disciplinar os serviços de cargas e descargas e fixar tonelagem máxima permitida a veículos que circulam em vias públicas municipais.
Alternativa C:
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
Alternativa D:
Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.