Questão
ID 2873106Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Crimes e das Infrações Administrativas - Art. 88 ao 91
Ano: 2024 Banca: POLICON - Tecnologia e Gestão Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Povo
Uma pessoa, que obrigada por lei ou mandado judicial, deva prover as necessidades básicas de uma pessoa com deficiência e não o faz, segundo a Lei Federal 13.146\2015, estará sujeito à pena de: