Questão 2873015

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2873015

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2024 Banca: POLICON - Tecnologia e Gestão Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Povo

A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. Com relação a Posse assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.
Alternativa B:
O Funcionário poderá tomar posse através de procurador constituído que apresente no prazo legal o instrumento de mandato com poderes específicos.
Alternativa C:
Em se tratando de Funcionário em licença, afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do início do impedimento.
Alternativa D:
Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação.

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