Questão 2872917

A separação de poderes é um princípio fundamental da democracia brasileira, que visa evitar a concentração de poder em um único indivíduo ou órgão e garantir o equilíbrio entre os poderes. De acordo com o artigo 52 da Lei Orgânica de Cachoeira Dourada, que trata do referido assunto, são poderes do município, independentes e harmônicos: