Questão
ID 2872886Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - das Penalidades
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Fundação Nacional dos Povos Indígenas (CNU)
Um servidor público federal foi punido em um processo administrativo disciplinar com a pena de demissão, pela prática de corrupção. Posteriormente, ele foi absolvido na esfera penal, por insuficiência de provas, pelos mesmos fatos que ensejaram a punição no âmbito administrativo.
Como fica a situação funcional do servidor?