Questão
ID 2872873Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Bens Indisponíveis por Natureza
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Advocacia-Geral da União (CNU)
EIXO 2
Em relação aos bens imobiliários da Administração Pública, um se destaca como correspondendo a áreas que não podem ser habitadas pelo homem, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais, como, por exemplo, em atividades de pesquisa científica e turismo ecológico. Tais áreas serão necessariamente de domínio público (federal, estadual ou municipal, conforme o caso).
Essa categoria de patrimônio imobiliário refere-se a