Questão 2872745

Definir a estrutura curricular específica para cada etapa da Educação Básica.

Estabelecer os conteúdos mínimos obrigatórios para cada disciplina.

Fixar o tempo mínimo de aula para cada componente curricular.

Orientar a organização, articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras.

Regular a atuação dos profissionais da educação em sala de aula.