Questão
ID 2872387Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Características dos Direitos Fundamentais
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Olinda
Julgue os itens subsequentes.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os direitos e garantias fundamentais são aplicáveis apenas aos cidadãos brasileiros, excluindo estrangeiros residentes no país da proteção desses direitos.