Questão
ID 2872376Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Rito Ordinário
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Olinda
Julgue os itens que se seguem.
No rito ordinário do Processo Administrativo Disciplinar, é garantido ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditório.