Questão 2872328

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2872328

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Serviços Públicos

Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Olinda


Julgue os itens subsequentes.



O conceito de serviço público no Brasil, influenciado pelo modelo francês pós-Revolução Francesa, evoluiu significativamente até a definição atual pela Constituição, que delimita os serviços essenciais aos cidadãos e estabelece o Estado como responsável por sua prestação nas esferas Federal, Estadual e Municipal, marcando a transição para um Estado Social de natureza intervencionista.

Alternativas da questão 2872328
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