Questão
ID 2872281Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito à Vida
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Olinda
Julgue os itens que se seguem.
O Art. 5º estabelece que a pena de morte é uma sanção aplicável em qualquer situação como forma de punição para crimes graves dentro do território nacional.