Questão 2872246

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2872246

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Motivação

Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe

O princípio da motivação dos atos pode ser entendido como um elemento essencial a ser adotado no procedimento administrativo. Ao exteriorizar os embasamentos jurídicos das deliberações, a administração pública pode ser objeto de controle interno e externo. Nesse sentido,:

Alternativa A:
todos os atos administrativos devem ser motivados com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos
Alternativa B:
a motivação ou o motivo é um requisito do ato administrativo que revela a situação de fato ou de direito que autoriza a prática de um ato da administração
Alternativa C:
excepcionalmente, a motivação pode ocorrer em momento posterior ao ato, se o motivo determinado alegado preexistir, for idôneo e determinante para a prática do ato
Alternativa D:
a indicação dos fundamentos jurídicos de direito que determinaram a decisão administrativa de realizar determinado ato é suficiente para satisfazer o princípio da motivação

Estatísticas Cadernos

Questão 2872246

Continue estudando na plataforma