Questão
ID 287220Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico, Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o direito ao saneamento básico e a gestão de recursos hídricos urbanos, conforme a legislação vigente: I. O manejo de águas pluviais urbanas integra o conceito de saneamento básico. II. A drenagem urbana é responsabilidade exclusiva dos moradores em áreas de ocupação informal. III. O tratamento de esgoto sanitário é um direito de todos, visando a saúde pública. Assinale a opção correta: