Questão
ID 2872131Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária
Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no âmbito de suas atribuições é uma tarefa que compete à qual órgão, segundo o Código de Trânsito Brasileiro? Marque a alternativa CORRETA: