Questão 287208

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 287208

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF), Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Historicamente, as favelas no Brasil surgiram da necessidade de moradiade populações marginalizadas, enfrentando desde o início a negligência estatal. No entanto, juridicamente, as pessoas que ali residem gozam da plenitude dos direitos fundamentais. Diante disso, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, inclusive de residência.
Alternativa B:
A segurança e o lazer são direitos sociais expressamente previstos no texto constitucional.
Alternativa C:
A proteção à maternidade e à infância são direitos sociais que o Estado deve assegurar.
Alternativa D:
O direito ao transporte não é considerado um direito social, mas sim uma utilidade pública dependente de orçamento.
Alternativa E:
A assistência aos desamparados é um dever do Estado previsto no rol dos direitos sociais.

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