Questão 2872055

Universalidade: A saúde é um direito fundamental de todos.

Equidade: O Estado é obrigado a tratar todas as situações de forma igualitária, não devendo haver distinções entre elas. Isso implica em que situações de vulnerabilidades devem ser tratadas da mesma forma que as demais para não ferir esse princípio.

Integralidade: É dever do Estado garantir o cuidado integral, compreendido como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Participação Social: É garantida à população principalmente através dos Conselhos e Conferências de Saúde. Por meio dessas instituições representativas, a comunidade participa na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde.