Questão 287205

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 287205

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A vulnerabilidade social nas periferias brasileiras motivou a inclusão de mecanismos de proteção econômica na Carta Magna. De acordo com o parágrafo único do Art. 6º da Constituição Federal, sobre brasileiros em situação de vulnerabilidade:

Alternativa A:
Terão direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.
Alternativa B:
Deverão ser obrigatoriamente inseridos no mercado de trabalho formal sob pena de perda de benefícios sociais.
Alternativa C:
Possuem direito à isenção total de impostos indiretos sobre o consumo de alimentos básicos.
Alternativa D:
Terão preferência absoluta na aquisição de imóveis em programas de reforma agrária urbana.
Alternativa E:
O benefício de renda básica é temporário e condicionado à inexistência de outros programas municipais.

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