Questão 2871998 de Direito Sanitário e Saúde - INOVATY 2023

Questão

ID 2871998

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2023 Banca: INOVATY - Assessoria & Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Macedo

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

Sobre as disposições do decreto, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
Alternativa B:
Os serviços de atenção primária, de urgência e emergência, de atenção psicossocial e os serviços especiais de acesso aberto constituem as Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.
Alternativa C:
A Rede de Atenção à Saúde constitui um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
Alternativa D:
O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS, que correspondem ao serviço de alta complexidade da Rede de Atenção à Saúde.

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Questão 2871998

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