Questão 287199

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 287199

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento (arts. 1º e 12 a 24)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) representa um avanço legislativo na busca pela universalização de serviços essenciais, impactando diretamente a vida em assentamentos precários. Segundo a legislação e os direitos fundamentais correlatos, o saneamento básico compreende:

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