Questão
ID 2871951Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2023 Banca: INOVATY - Assessoria & Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Macedo
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no seu Art. 2º e §1º, define que: [...] garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços.
Quais ações são essas?