Questão
ID 2871930Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento)
Ano: 2023 Banca: INOVATY - Assessoria & Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Macedo
Leia o texto para responder às questões 36 e 37.
HISTÓRIA DA CIDADE DE FRANCISCO MACEDO
IMAGEM: Infnewss – 2022
Francisco Macedo teve origem com a chegada da família do Sr. (...), filho da Sra. (...), que se instalou às margens do Rio Curimatá, onde criou a Fazenda Canabrava, nome este que perdurou por várias décadas, sendo, em 1958, elevado à categoria de Povoado através da Lei nº. 8410.
Só a partir do ano de 1995, com o desmembramento e emancipação política, a antiga Canabrava deixou de fazer parte do município de Padre Marcos tornando-se independente e passando assim a chamar- -se Francisco Macedo, nome dado em homenagem ao Ex-Prefeito de Padre Marcos e Médico, Dr. Francisco Luís de Macedo.
Formação Administrativa
Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Francisco Macedo, pela Lei Estadual nº (...), de 14-12-1995, desmembrado de Padre Marcos. Sede no atual distrito de Francisco Macedo (ex-povoado). Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1997. Em divisão territorial datada de 2001, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.
Disponível em: https://www.cidadesdomeubrasil.com.br/pi/francisco_macedo. Acesso em:11.jul.23.
Francisco Macêdo foi elevado à categoria de município através de qual Lei Estadual?