Questão 287192

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 287192

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XI, estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo. No contexto das comunidades e favelas, a observância desse preceito fundamental enfrenta desafios práticos severos, muitas vezes mitigados por interpretações que relativizam a proteção domiciliar em áreas de vulnerabilidade. À luz do texto constitucional e das garantias fundamentais, a entrada no domicílio sem o consentimento do morador é permitida:

Alternativa A:
Exclusivamente durante o dia, mediante determinação judicial ou em caso de flagrante delito.
Alternativa B:
A qualquer momento, em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou por determinação judicial.
Alternativa C:
Durante o dia por determinação judicial, ou a qualquer hora em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.
Alternativa D:
Sempre que houver fundada suspeita de prática criminosa, independentemente de horário ou mandado.
Alternativa E:
Apenas com consentimento expresso do morador, sendo vedada a entrada judicial durante o período noturno.

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