Questão
ID 2871844Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Impessoalidade
Ano: 2024 Banca: UNIFIMES - Centro Universitário de Mineiros Órgão: Prefeitura Municipal de Portelândia
A Administração Pública possui diversos princípios. O princípio baseado no tratamento em que todos são iguais perante a lei, e que garante que o agente público pratique atos para fins legais e de acordo com a finalidade pública é: