Questão 2871707

O processo de municipalização do SUS corresponde a um conjunto de atribuições e responsabilidades que passaram a ser assumidas pelos municípios brasileiros na gestão e provisão dos serviços de saúde.

O avanço da municipalização contou com a adoção, pelo nível federal, de um conjunto de medidas de fortalecimento da atenção básica em saúde e de incentivos dados aos municípios para assumirem a responsabilidade plena pelas ações de atenção básica.

A descentralização da política de saúde avançou significativamente, sobretudo, por um processo de implementação dinâmico e incremental, envolvendo diversos atores e arenas de pactuação institucionalizadas.

A Estratégia Saúde da Família configura-se como estratégia secundária e poderá, a critério da gestão local, ser utilizada ou não na estruturação dos sistemas municipais de saúde.

A Estratégia Saúde da Família é concebida como central e estruturante dos sistemas municipais de saúde e de reorientação do modelo de assistência.