Questão 2871620

Para favorecer o processo de escolarização, no âmbito do sistema educacional geral, o Ministério da Educação desenvolve programas e ações que visam à garantia do apoio adequado aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Dentre eles, destacam-se o Programa Sala de Recursos Multifuncionais, Programa Escola Acessível, Programa Caminho da Escola – Transporte Escolar Acessível e o Programa de Formação de Professores. Julgue as asserções em verdadeiro ou falso para responder.

I. De acordo com o §2º, do art. 1º da Lei nº 12.764/2012, a pessoa com transtorno do espectro autista não é considerada pessoa com deficiência.

II. Os sistemas de ensino devem efetuar a matrícula dos estudantes com transtorno do espectro autista nas classes comuns de ensino regular, assegurando o acesso à escolarização, bem como ofertar os serviços da educação especial, dentre os quais: o atendimento educacional especializado complementar e o profissional de apoio.

III. É fundamental reconhecer o significado da inclusão para que as pessoas com transtorno do espectro autista tenham assegurado seu direito à participação nos ambientes comuns de aprendizagem, construindo as possibilidades de inserção no mundo do trabalho.

É correto o que se afirma em: